TJMS - 0824488-75.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RENATO ARTIOLLI BARNABE

CPF *52.***.*83-00

Advogados

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB: 19062/MS

CPF *26.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:53

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:46

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/03/2024 03:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

  • 08/03/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:05

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:05

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.

  • 28/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/03/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 20:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 20:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/05/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/04/2022 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 07:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2022.

  • 31/03/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 08:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2021.

  • 28/06/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 07:56

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 16:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 09:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/10/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 20:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 18:19

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 18:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2020 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/07/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 04:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/07/2020 04:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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