04/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 04:27

Confirmada
19/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823706-05.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Wagner Moreira da Silva Xavier Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
09/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:38

Não-Provimento
28/03/2025 17:12

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823706-05.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Wagner Moreira da Silva Xavier Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada.

O recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 09:43

Outras Decisões
22/10/2024 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823706-05.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Wagner Moreira da Silva Xavier Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente Wagner Moreira da Silva Xavier, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 8 de outubro de 2024.

May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora
17/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:26

Expedida/certificada
12/09/2024 09:41

Confirmada
12/09/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 04:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicação
12/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823706-05.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Wagner Moreira da Silva Xavier Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/09/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 14:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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