TJMS - 0825707-60.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIRLEI BENEDITO BAHIA DA SILVA

CPF *18.***.*83-41

Advogados

BRUNO RIBEIRO VILLELA

OAB: 14994/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825707-60.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Edirlei Benedito Bahia da Silva Advogado: Bruno Ribeiro Villela (OAB: 14994/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2023.

  • 06/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2023 18:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/04/2023 13:42

    Retirado de pauta

  • 24/04/2023 13:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/04/2023 18:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/04/2023 17:53

    Inclusão em Pauta

  • 19/04/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 18/04/2023 18:03

    Retirado de pauta

  • 18/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/03/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 03:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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