TJMS - 0828482-82.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

BARCELLO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CLEIDE MARIA RONDINA DA SILVA

CPF *35.***.*59-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 04:19

    Decorrido prazo de parte

  • 06/06/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 10:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2025 15:27

    Realizado cálculo de custas

  • 21/01/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 17:43

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 17/12/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 12:48

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 11:50

    Processo Reativado

  • 26/06/2024 11:49

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 11:46

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:45

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:23

    Retificação de Classe Processual

  • 25/09/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:30

    Gratuidade de Justiça

  • 01/09/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/06/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:18

    Declarada incompetência

  • 27/04/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2023 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 21:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 21:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2022 21:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2021 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2021 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2020 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2020 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 14:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2019 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 03:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2018 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2018 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 13:26

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2018 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2018 18:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/09/2018 18:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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