09/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:22

Baixa Definitiva
09/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826713-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Pavão da Silva Garcia Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - AUSÊNCIA DE NULIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS - INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO FGTS - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 15:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/05/2024 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826713-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Pavão da Silva Garcia Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio
10/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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