09/07/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0828548-28.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Elaine Cristina da Silva - Sentença: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Elaine Cristina da Silva, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 17.180,51 (à parte exequente) e R$ 1.718,05 (honorários de sucumbência), sendo que tais valores se encontram atualizados até 31/12/2022 (p. 372).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elaine Cristina da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Homologada a Transação
10/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:14

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:10

Recebidos os autos
05/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:09

Recebidos os autos
19/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0828548-28.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Elaine Cristina da Silva - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
13/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:27

Recebidos os autos
06/12/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:51

Evolução da Classe Processual
09/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 19:06

Recebidos os autos
27/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:44

Transitado em Julgado em data
22/11/2022 16:39

Recebidos os autos
22/11/2022 16:39

Recebidos os autos
02/07/2021 15:44

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2021 15:44

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:49

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 16:58

Recebidos os autos
23/03/2021 16:58

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2021 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2021 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2021 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:19

Recebidos os autos
18/02/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 11:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 03:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 09:25

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 13:19

Recebidos os autos
22/06/2020 13:19

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 13:18

Homologada a Transação
18/06/2020 19:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 09:40

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 19:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 13:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2019 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 12:49

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2019 12:49

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2019 12:49

Recebidos os autos
23/10/2019 18:31

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2019 18:30

Decorrido prazo de parte
28/09/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:10

Recebidos os autos
09/09/2019 16:10

Declarada incompetência
05/09/2019 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2019 16:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/09/2019 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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