28/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828374-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nilair Silva Sanches Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação DeCLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR Danos Morais - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa visto ser o juiz o destinatário da prova, competindo-lhe, com base em juízo de valor, decidir acerca de sua utilidade e necessidade.

Preliminar rejeitada.

II - É desnecessária a realização de perícia grafotécnica pretendida pela parte e não lhe cerceia a defesa quando nos autos encontram-se provas de que esta contratou o empréstimo consignado.

III - Demonstrada acontrataçãoválidae que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentado, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

IV - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:44

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:55

Distribuído por sorteio
09/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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