16/05/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828498-02.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Is Possible Tecnologia Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
03/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:02

INCONSISTENTE
16/04/2024 14:00

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:59

Recebidos os autos
21/06/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828498-02.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Is Possible Tecnologia Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 56/57 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
15/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
07/06/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:57

Recurso Especial não admitido
06/06/2023 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828498-02.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Is Possible Tecnologia Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.
03/05/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828498-02.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Is Possible Tecnologia Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25 e 27 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à inexistência de abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00