07/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:23

Confirmada
13/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829056-37.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayane Luiz dos Santos Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/03/2024.
12/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:43

Não-Provimento
14/10/2024 18:45

Inclusão em pauta
25/09/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2024 02:12

Confirmada
27/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829056-37.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayane Luiz dos Santos Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:38

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2024 16:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/03/2024 16:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/03/2024 16:36

Recebidos os autos
18/03/2024 16:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/08/2023 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2023 15:16

Confirmada
10/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicação
09/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2023 07:40

Outras Decisões
03/11/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2022 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/11/2022 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:29

Confirmada
09/10/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicação
27/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2022 16:36

Não-Provimento
09/08/2022 13:52

Inclusão em pauta
21/07/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/07/2022 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/07/2022 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/07/2022 09:32

Confirmada
13/07/2022 09:44

Expedida/certificada
13/07/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 02:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/07/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:01

Publicação
12/07/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 13:20

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2022 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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