TJMS - 0828054-32.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

EDIVAN BEZERRA

CPF *70.***.*33-04

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

EDIVAN BEZERRA

CPF *70.***.*33-04

Advogados

MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

CPF *41.***.*12-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828054-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Edivan Bezerra Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2023 08:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/05/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828054-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Edivan Bezerra Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

  • 27/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828054-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Edivan Bezerra Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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