TJMS - 0829679-43.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:10
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:09
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:07
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:07
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:07
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 08:00
Baixa Definitiva
-
20/02/2025 13:44
Baixa Definitiva
-
20/02/2025 13:44
Certidão Cartorária
-
14/02/2025 22:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 03:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0829679-43.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial Advogado: Guilherme Douglas Debastiani Guindani (OAB: 18320O/MT) Advogado: Miguel Tavares Martucci (OAB: 9672A/MT) Advogado: Cássio Hildebrand Pires da Cunha (OAB: 25831/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarc Diante da manifestação de f. 119, em que a parte recorrente requer a desistência deste recurso, homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.
I.C. -
13/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:48
Publicação
-
12/02/2025 17:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/02/2025 17:24
Homologada a Desistência do Recurso
-
06/02/2025 19:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 09:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/11/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2024 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0829679-43.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial Advogado: Guilherme Douglas Debastiani Guindani (OAB: 18320O/MT) Advogado: Miguel Tavares Martucci (OAB: 9672A/MT) Advogado: Cássio Hildebrand Pires da Cunha (OAB: 25831/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarc Intime-se a parte recorrente Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial para manifestar-se acerca da petição de fl. 106 e documentos de fls. 107/110, em 05 dias, esclarecendo se desiste deste recurso.
Transcorrido o prazo, sem manifestação, fica mantido o sobrestamento do presente recurso, conforme decisão de f. 91/93.
Com manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências. -
12/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
11/11/2024 08:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 11:10
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/10/2024 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/10/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/10/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicação
-
07/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:41
Publicação
-
03/10/2024 10:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2024 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/01/2023 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/01/2023 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/12/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/12/2022 16:36
Sobrestado
-
15/12/2022 06:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:01
Publicação
-
14/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:04
Publicação
-
13/12/2022 14:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2022 14:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/12/2022 09:27
Baixa Definitiva
-
12/12/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
08/12/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
08/12/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 08:51
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
-
24/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 13:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/11/2022 12:06
Processo Reativado
-
23/11/2022 12:03
Baixa Definitiva
-
23/11/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:31
INCONSISTENTE
-
23/11/2022 11:08
Recebidos os autos
-
24/01/2022 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:24
Processo Reativado
-
09/12/2021 11:41
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
04/11/2021 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 07:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
-
29/10/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/10/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 06:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2021 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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