TJMS - 0831047-41.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 07:59
Prazo em Curso
-
04/09/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 15:23
Emissão da Relação
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15/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:13
Decorrido prazo de parte
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14/04/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831047-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Nogueira Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 301/303, a seguir transcrito: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.734,70 quanto ao principal e R$ 173,47 quanto aos honorários de sucumbência, ambos atualizados até 22.07.2024 (p. 289) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
11/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:35
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:35
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 12:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2025 20:23
Recebidos os autos
-
09/04/2025 20:14
Decisão ou Despacho
-
06/12/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 16:52
Recebidos os autos
-
25/10/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 16:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 16:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/10/2024 16:37
Evolução da Classe Processual
-
14/10/2024 19:03
Recebidos os autos
-
14/10/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 13:22
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 17:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:24
Transitado em Julgado em data
-
12/07/2024 10:38
Recebidos os autos
-
12/07/2024 10:38
Recebidos os autos
-
30/01/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 07:16
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2024 07:16
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 13:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 19:17
Recebidos os autos
-
08/01/2024 19:17
Decisão ou Despacho
-
18/12/2023 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2023 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 15:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 19:38
Homologada a Transação
-
24/11/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 16:54
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 19:07
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 13:31
de Conciliação
-
04/04/2023 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 11:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2022 14:53
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2022 19:10
Recebidos os autos
-
14/12/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/12/2022 09:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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