TJMS - 0830248-44.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830248-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Larissa Giarola Pinheiro (OAB: 194645/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS
Vistos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer e, inclusive, para se manifestar sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Oportunamente, venham conclusos.
Cumpra-se. -
20/03/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2020 17:25
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2020 01:24
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2020 15:14
Recebidos os autos
-
11/11/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 14:01
Juntada de Petição de Apelação
-
31/10/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2019 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.
-
18/10/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 17:57
Expedição de Ofício.
-
17/10/2019 17:56
Expedição de Ofício.
-
17/10/2019 13:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 15:21
Recebidos os autos
-
16/10/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 15:52
Recebidos os autos
-
27/09/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 18:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2019 15:46
Recebidos os autos
-
17/09/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2019 10:15
Recebidos os autos
-
15/09/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2019 01:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2019 13:10
Recebidos os autos
-
05/09/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2019 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2019.
-
19/08/2019 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 15:16
Recebidos os autos
-
16/08/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2019 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 15:19
Recebidos os autos
-
15/08/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 15:18
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
12/06/2017 17:43
Conclusos para julgamento
-
26/05/2017 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2017.
-
26/05/2017 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2017.
-
26/05/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2017 18:20
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2017 18:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2017 18:07
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2017 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2017 17:48
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2017 14:52
Recebidos os autos
-
25/05/2017 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 14:00
Juntada de Ofício
-
05/04/2017 14:23
Juntada de Ofício
-
16/11/2016 14:58
Conclusos para julgamento
-
16/11/2016 14:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 13:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 17:45
Recebidos os autos
-
11/11/2016 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2016 17:44
Expedição de Certidão.
-
10/11/2016 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2016 17:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2016 22:29
Recebidos os autos
-
07/11/2016 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2016 13:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2016 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2016 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2016 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2016 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2016 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2016 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2016 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 13:20
Recebidos os autos
-
13/09/2016 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 19:36
Recebidos os autos
-
12/09/2016 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 16:45
Conclusos para despacho
-
12/09/2016 16:39
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2016 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2016 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2016 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2016 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 19:16
Juntada de Informações
-
06/09/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 18:09
Juntada de Mandado
-
24/08/2016 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2016 18:09
Juntada de Mandado
-
24/08/2016 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2016 15:29
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 14:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2016 18:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 18:29
Expedição de Mandado.
-
12/08/2016 18:28
Expedição de Mandado.
-
12/08/2016 18:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 12:45
Realizado cálculo de custas
-
11/08/2016 14:02
Realizado cálculo de custas
-
11/08/2016 08:31
Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2016.
-
10/08/2016 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2016 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2016 18:20
Recebidos os autos
-
08/08/2016 18:20
Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2016 18:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2016 17:03
Realizado cálculo de custas
-
04/08/2016 17:03
Realizado cálculo de custas
-
04/08/2016 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2016
Ultima Atualização
16/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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