TJMS - 0832036-30.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 09:13
INCONSISTENTE
-
25/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
INCONSISTENTE
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 06:16
Baixa Definitiva
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0832036-30.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Recorrido: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Recorrido: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Interessado: Orio Indústria & Comércio de Metais Ltda.
Epp POSTO ISSO, adequado o acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 981 e exaurida a pretensão do recorrente, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 780 dos autos originais), proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/09/2023 10:26
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/09/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:23
Recebidos os autos
-
28/08/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832036-30.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelante: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR FISCAL - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - QUESTÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS SÓCIOS - POSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO TANTO CONTRA O SÓCIO ADMINISTRADOR NA DATA EM QUE OCORRIDO O FATO GERADOR QUANTO CONTRA O SÓCIO ADMINISTRADOR NA DATA EM QUE CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR OU A PRESUNÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA - TEMA 981 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RETRATAÇÃO EXERCIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
De acordo com a tese firmada pelo STJ no Tema n.º 981, "À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), e que, concomitantemente, tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou (ii) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), ainda que não tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido".
Quando houver indícios mínimos de prova da ocorrência da fraude, é cabível a indisponibilidade de bens em medida cautelar fiscal direcionada tanto contra o sócio administrador na data em que ocorrido o fato gerador quanto contra o sócio administrador na data em que configurada a dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
16/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 11:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 07:55
Inclusão em Pauta
-
25/07/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 21:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832036-30.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelante: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/05/2023 12:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
05/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0832036-30.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Recorrido: Ronaldo Gonçalves Alves Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Recorrido: Roosivelt Jara Pinto Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB: 14447/MS) Interessado: Orio Indústria & Comércio de Metais Ltda.
Epp POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 981, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/03/2023 13:54
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
10/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2023 03:46
Recebidos os autos
-
07/01/2023 03:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/01/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 14:41
Processo Desarquivado
-
18/11/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
11/11/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 15:30
Recebidos os autos
-
10/11/2021 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 22:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2021 12:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/07/2021 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:26
Distribuído por prevenção
-
06/07/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:18
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2021 11:15
INCONSISTENTE
-
19/03/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 09:49
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/03/2019 09:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2019 00:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2019.
-
13/02/2019 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 19:42
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 12:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
12/02/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2019 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/02/2019 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/02/2019 07:25
Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2019.
-
01/02/2019 15:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2019 12:34
Inclusão em Pauta
-
01/02/2019 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2019 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2018 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 17:57
Conclusos para decisão
-
23/11/2018 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/11/2018 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2018 16:05
Distribuído por sorteio
-
23/11/2018 09:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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