28/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 09:35

Baixa Definitiva
14/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:21

INCONSISTENTE
13/01/2025 16:43

Recebidos os autos
22/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 120/139 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 16:46

Recurso Especial não admitido
15/02/2024 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:58

INCONSISTENTE
14/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) À Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal. Às providências.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) VISTOS, etc.

Diante das manifestações de fls. 93 e 106, em que a parte recorrente confirma o protocolo dúplice deste recurso especial (sequenciais 50001 e 50002), manifestando seu desinteresse na apreciação do presente (seq. 50002), e considerando constar nos autos procuração outorgada a seu respectivo procurador, com poderes específicos para desistir (fl. 54 dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do sequencial 50001 contra acórdão prolatado em sede de apelação e integrado pelo aresto proferido em embargos de declaração (fls. 2.367/2.388 dos autos principais e 31/43 do sequencial 50000), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no julgamento deste recurso, que, ao que consta, trata-se de cópia do interposto no sequencial 50001 e ofende o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
10/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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