TJMS - 0831191-66.2013.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831191-66.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Felipe Epelbaum (OAB: 17166/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Apelante: Felipe Marcelo Gouvea Berni Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS) Advogado: Felipe Epelbaum (OAB: 17166/MS) Apelado: Agropecuária Nova Vida Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Advogado: Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB: 322034/SP) Apelado: Natural Beef Pecuária Confinamento e Exportação S/A Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Advogado: Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB: 322034/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS - ARBITRAMENTO COM BASE NA EQUIDADE E RAZOABILIDADE - APELO PROVIDO. - Conforme dispõe o art. 85, § 8º, do novo CPC, "Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º. - Apelo provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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05/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 07:34
Inclusão em Pauta
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04/08/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 22:26
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 13:28
Conclusos para decisão
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25/01/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 13:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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25/01/2023 13:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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25/01/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2023 09:41
Declarada incompetência
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25/01/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 00:23
INCONSISTENTE
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25/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 18:25
Conclusos para decisão
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23/01/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 18:25
Distribuído por prevenção
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23/01/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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