TJMS - 0834555-36.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:15
Incluído em pauta para 02/09/2025 01:15:03 local.
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27/08/2025 15:17
Inclusão em Pauta
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06/08/2025 19:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 19:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2025 19:22
Expedição de "tipo de documento".
-
06/05/2025 18:58
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
06/05/2025 18:58
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
05/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 17:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2025 17:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/04/2025 22:56
Confirmada
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23/04/2025 10:45
Expedida/certificada
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23/04/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 06:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/04/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:01
Publicação
-
22/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2025 15:01
Expedição de "tipo de documento".
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22/04/2025 15:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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22/04/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0834555-36.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leny Carmo de Sousa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0834555-36.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leny Carmo de Sousa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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