TJMS - 0834676-64.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF *67.***.*38-15

Advogados

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 3592/MS

CPF *03.***.*70-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELSON SILVA JARA

CPF *86.***.*13-00

HELIO GIUGNI DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*01-34

Advogados

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB: 20027/MS

CPF *90.***.*16-15

ADRIANA COSTA BARBOSA

OAB: 22201/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 13:55

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 18:15

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2025 09:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 08:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2021 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2021 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2021 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2021 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 11:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 11:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2020 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2020 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 09:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2020 09:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2020 09:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2020 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2020 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 08:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2020 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2020 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 00:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2020 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2020 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2020 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2020 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2020 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2020 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2020 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2020 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2020 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2020 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2020 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2019 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 08:07

    Realizado cálculo de custas

  • 05/11/2019 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 16:26

    Realizado cálculo de custas

  • 30/10/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 18:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/10/2019 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2019 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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