TJMS - 0833221-98.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

RUTH PONCIANO DA SILVA

CPF *98.***.*23-68

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB: 11232/MS

CPF *10.***.*09-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 08:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 15:37

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:55

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/03/2024 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2024 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2024 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833221-98.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ruth Ponciano da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESVIO DE FUNÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURADO - EXISTÊNCIA DE GRAU DE RESPONSABILIDADE DIVERSO ENTRE AS FUNÇÕES DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E ANALISTA JUDICIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Não houve desvio de função e sim remanejamento, em razão da extinção do cargo da apelante, tendo em vista que o serviço que exercia foi extinto.

    II - Restou evidenciado que a apelante não exerce as mesmas funções dos analistas, diante da manifesta diferença do grau de responsabilidade entre as funções de agente de serviços gerais e analista judiciário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833221-98.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ruth Ponciano da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833221-98.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ruth Ponciano da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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