TJMS - 0834676-64.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF *67.***.*38-15

Advogados

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 3592/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ELSON SILVA JARA

CPF *86.***.*13-00

HELIO GIUGNI DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*01-34

Advogados

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB: 20027/MS

CPF *90.***.*16-15

ADRIANA COSTA BARBOSA

OAB: 22201/MS

CPF *39.***.*02-09

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 06:43

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:23

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/04/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2024 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicação

  • 01/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:26

    Publicação

  • 27/03/2024 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2024 14:27

    Recurso Especial

  • 26/03/2024 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 16:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834676-64.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Nogueira Guimarães Junior Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Recorrido: Elson Silva Jara Advogada: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Recorrido: Hélio Giugni de Oliveira Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ANTONIO NOGUEIRA GUIMARÃES JUNIOR.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834676-64.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Nogueira Guimarães Junior Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Recorrido: Elson Silva Jara Advogada: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Recorrido: Hélio Giugni de Oliveira Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834676-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Antonio Nogueira Guimarães Junior Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Embargado: Elson Silva Jara Advogada: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargado: Hélio Giugni de Oliveira Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO ACOLHIDA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) " A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.

    Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar". (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.552.880/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023.) 3) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834676-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Antonio Nogueira Guimarães Junior Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Embargado: Elson Silva Jara Advogada: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargado: Hélio Giugni de Oliveira Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834676-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Antonio Nogueira Guimarães Junior Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Apelado: Elson Silva Jara Advogada: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Hélio Giugni de Oliveira Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/03/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836985-87.2021.8.12.0001

Cicero Aldeci de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0836774-17.2022.8.12.0001

Adelmo Marques da Silva Neto

Claro S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0833347-80.2020.8.12.0001

Evandro Ribeiro da Silva

Centro de Ensino Superior de Campo Grand...

Advogado: Daniela Cabette de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0836855-97.2021.8.12.0001

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Lucas da Silva Gregorio

Advogado: Edylson Duraes Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0835627-24.2020.8.12.0001

Daniel Assis de Oliveira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2022 15:01

Exibir Processo