01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Melyna Souza Garces Costa (OAB 17635/MS) Processo 0814335-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laura Schnneider da Silva - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda - Intima-se a parte interessada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 343.

Prazo: 5 dias.
04/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836270-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Daniele Gomes Martinez Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PERITO NÃO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DÚVIDA DA PARTE – ART. 477, § 2º, DO CPC – CERCEAMENTO DE DEFESA – SENTENÇA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO. É imprescindível a apresentação de esclarecimentos pelo perito oficial caso levantada dúvida pela parte, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/03/2023 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2023 09:37

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:22

INCONSISTENTE
02/12/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:15

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:15

Distribuído por sorteio
01/12/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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