14/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:16

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 02:09

Recebidos os autos
28/02/2025 02:09

Confirmada
28/02/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:30

Não-Provimento
13/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
12/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 17:00

Inclusão em pauta
03/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:27

Inclusão em Pauta
03/12/2024 18:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 18:54

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicação
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837249-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Dirceu Bianchet Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelante: Adiles Terezinha Lazzarotto Bianchet Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015, determino a intimação dos apelantes para que, no prazo de cinco (5) dias, procedam à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes de rendas auferidas, declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios, relações e respectivas provas documentais de despesas mensais etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Intimem-se.
30/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2023 01:02

Confirmada
14/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:54

Expedida/Certificada
03/03/2023 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/03/2023 00:01

Publicação
02/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 09:45

Expedição de "tipo de documento".
02/03/2023 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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