TJMS - 0840186-87.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:15
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 17:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:13
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 09:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2025 09:13
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 09:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/01/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:01
Publicação
-
15/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:28
Publicação
-
14/01/2025 17:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/01/2025 17:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/01/2025 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2025 14:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/12/2024 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/12/2024 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 15:08
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:18
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 18:18
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 18:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2024 18:18
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 18:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicação
-
12/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:24
Publicação
-
12/12/2024 09:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 15:22
Processo Desarquivado
-
06/12/2024 15:21
Processo Reativado
-
04/07/2024 16:17
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 18:32
Baixa Definitiva
-
22/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:10
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:45
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2024 17:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840186-87.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Bruna Mendes de Oliveira Repre.
Legal: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840186-87.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Bruna Mendes de Oliveira Repre.
Legal: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840186-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Bruna Mendes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM REANÁLISE - AÇÃO COMINATÓRIA DE ENTREGA DE COISA CERTA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1.002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O c.
Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1140005 - Tema 1.002, fixou a seguinte tese: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
Juízo de retratação exercido, para adequar o julgamento da apelação cível ao entendimento consolidado pela Suprema Corte, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator -
11/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 08:51
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
31/08/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840186-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Bruna Mendes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 10:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:59
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
-
15/08/2023 20:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 20:02
Decisão ou Despacho
-
15/08/2023 10:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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