14/04/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:58

Recebidos os autos
31/03/2023 18:58

Decisão ou Despacho
30/03/2023 17:35

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822974-17.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Noel Antonio Soares - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
30/11/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:13

Recebidos os autos
29/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:51

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:50

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:48

Recebidos os autos
14/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2022 02:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 05:19

Expedição de Certidão.
29/08/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 05:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:21

Expedição de Certidão.
25/08/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:21

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 08:39

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2022 00:21

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
06/07/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:18

Recebidos os autos
05/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:18

Homologada a Transação
05/07/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
10/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 08:37

Recebidos os autos
09/03/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 12:00

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:45

Expedição de Carta.
25/01/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2022 19:30

Recebidos os autos
24/01/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:00

Conclusos para despacho
10/01/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
06/12/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 16:53

Recebidos os autos
03/12/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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