TJMS - 0838064-43.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:42
Recebidos os autos
-
02/02/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838064-43.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Beleza.com Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Beleza.com Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REANÁLISE - OMISSÃO APONTADA - VERIFICADA - POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA PARCIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
Observa-se que, de fato, ocorreu omissão no acórdão embargado, na medida em que este Colegiado não se manifestou acerca do pedido de desistência parcial. "É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do writ constitucional (...)" (RE 669.367/RJ, Min.
Luiz Fux).
Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. . -
31/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/01/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838064-43.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Beleza.com Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Beleza.com Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 06:35
Recebidos os autos
-
31/07/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838064-43.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Beleza.com Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Beleza.com Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.
Após, conclusos. -
24/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:41
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2022 15:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
18/11/2022 15:41
Processo Reativado
-
18/11/2022 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 15:31
INCONSISTENTE
-
27/10/2022 18:11
Baixa Definitiva
-
27/10/2022 15:28
Baixa Definitiva
-
27/10/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:26
Recebidos os autos
-
31/05/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
-
26/05/2022 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 13:54
Recurso especial admitido
-
13/05/2022 07:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/05/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 18:50
Recebidos os autos
-
12/05/2022 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/05/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 00:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 09:31
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
-
29/04/2022 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 11:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 01:29
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
10/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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