TJMS - 0840660-92.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARVALHO DE FREITAS

CPF *09.***.*90-44

Advogados

STEPHANI SARAIVA CAMPOS

CPF *07.***.*74-99

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF

OAB: 18719/MS

CPF *09.***.*82-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO

OAB: 15810/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 06:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840660-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: José Carvalho de Freitas Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PERÍCIA MÉDICA NÃO ATESTOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA HABITUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - O Auxílio Doença Acidentário é um benefício concedido ao segurado nos casos de incapacidade total e temporária, como também quando a incapacidade, mesmo que parcial, impede permanentemente o desempenho da função habitualmente exercida, em decorrência de doença ou acidente.

    In casu, a sentença não concedeu referido auxílio, tendo em vista que conforme perícia médica, não atestou incapacidade ou redução na atividade laboral declarada.

    II - Como cediço, é permitido ao juiz formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento.

    Na situação vertente, o Julgador se convenceu de que não ocorreu incapacidade laboral do apelante nem sua redução, de forma que decidiu pela improcedência da pretensão de benefício previdenciário.

    III - Não é possível afastar a credibilidade de parecer técnico, quando este expõe com clareza e profundidade o caso e os fundamentos da sua conclusão, oferecendo ao Órgão judicial informações técnicas fundamentadas relativas ao caso, indispensáveis para que seja proferida uma decisão segura e correta.

    Sentença mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840660-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Carvalho de Freitas Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/04/2023 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 07:43

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 07:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.

  • 12/03/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/02/2023 16:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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