TJMS - 0841508-16.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABRAPPS -ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 10.804.925/0001-49

VICENTE RODRIGUES ALENCAR

CPF *90.***.*28-04

Advogados

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15683/MS

CPF *22.***.*00-60

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB: 24759/MS

CPF *61.***.*36-08

MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO

OAB: 20511/MS

Polo Passivo

Partes

ABRAPPS -ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 10.804.925/0001-49

VICENTE RODRIGUES ALENCAR

CPF *90.***.*28-04

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 40004/RS

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0841508-16.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Embargado: Vicente Rodrigues Alencar Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 20511A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (DANO MATERIAL) - OCORRÊNCIA - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Configurada a omissão no julgamento, acolhem-se os embargos, apenas para sanar o vício no que pertine a fixação dos juros e correção monetária quanto aos danos materiais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 09/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 08/08/2023 11:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:50

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0841508-16.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Embargado: Vicente Rodrigues Alencar Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 20511A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841508-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Vicente Rodrigues Alencar Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 20511A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Soc.

    Advogados: Jéssica Cavalheiro Muniz (OAB: 107401/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COM BASE EM CÓPIA DIGITALIZADA - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL E DO VALOR INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - RECURSO PROVIDO.

    I - Considero imprescindível a juntada da via original do contrato para a realização de prova pericial grafotécnica, posto que a realização de análise em cópias podem ser inconclusivas.

    A prova pericial destinada a comprovar a autenticidade da assinatura aposta no documento apresentado pela associação e que constitui o objeto da presente demanda deve ser promovida pelo réu, sendo que o art. 429, II, do Código de Processo Civil traz regra expressa sobre a matéria, estabelecendo que o ônus da prova é da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação de autenticidade.

    II - A conduta lesiva da associação/apelada, que levou o requerente a experimentar descontos mensais em sua aposentaria, caracteriza danos morais.

    III - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

    Valor fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando as peculiaridades do caso concreto.

    IV - Quando a associação/ré não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841508-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Vicente Rodrigues Alencar Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 20511A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Soc.

    Advogados: Jéssica Cavalheiro Muniz (OAB: 107401/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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