TJMS - 0841327-54.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 08:33
Transitado em Julgado em "data"
-
09/07/2025 23:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841327-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Raphael João Zaupa Júnior DISPOSITIVO Isto posto e de tudo que dos autos consta, homologo o acordo realizado entre as partes (f. 1542-1544) para que surta os efeitos legais e, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 15:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2025 15:08
Outras Decisões
-
01/07/2025 12:05
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 12:05
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 10:35
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 10:35
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 02:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841327-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2025 15:47
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2025 15:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
24/06/2025 10:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/06/2025 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/08/2024 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/08/2024 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
19/07/2024 16:20
Registro Processual
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MAPFRE VIDA S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - MESMOS ARGUMENTOS DAS REQUERIDAS - ANÁLISE CONJUNTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Na hipótese versada, observa-se que os embargos opostos contém os requisitos para seu conhecimento, vez que as embargantes apontaram vício de omissão e contradição no acórdão embargado, o que leva à análise de mérito para acolhimento ou rejeição do pedido, não se verificando pretensão de reconsideração da decisão. 2.
Não há qualquer vício a ser sanado, tendo em vista o entendimento manifestado no acórdão, no sentido de que a preliminar de prescrição foi atingida pela preclusão, tendo em vista ter sido afastada em despacho saneador irrecorrido, mesmo sendo cabível agravo de instrumento, conforme artigo 1.015 do CPC. 3.
Assim, não há o que ser retificado quanto às teses das embargantes, sendo certo que a discussão por meio dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cuja insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as embargantes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre as preliminares de preclusão e não conhecimento arguidas na impugnação.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada (autor) para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos pelas partes requeridas, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
21/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0841327-54.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Gilberto da Luz Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA ATINGIDA PELA PRECLUSÃO - DECIDIDA EM DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE CONTIDA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A matéria atinente à prescrição foi atingida pela preclusão consumativa, porquanto analisada e afastada em despacho saneador, contra o qual não houve interposição de recurso pelas partes, mesmo sendo cabível agravo de instrumento por envolver questão relacionada ao próprio mérito da causa (inciso II, do art. 1.015, do CPC). 2.
Assim, argui-se e acolhe-se questão de ordem para analisar a preliminar de preclusão aventada na apelação e assim prover este Agravo Interno no sentido de reformar a decisão monocrática para conhecer e dar provimento ao recurso de apelação para declarar nula a sentença, devendo os autos retornar à origem para prosseguimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, acompanhado pelos 2º e 4º Vogais, vencidos o Relator e o 3º Vogal que lhe negavam provimento.
Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC. -
06/03/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 11:18
Registro Processual
-
07/02/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:11
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
07/02/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicação
-
06/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 19:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2023 19:05
Negação Monocrática de Provimento
-
02/02/2023 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:34
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
31/01/2023 00:01
Publicação
-
30/01/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 18:52
Expedição de "tipo de documento".
-
27/01/2023 18:52
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/01/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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