31/01/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 14:46

Baixa Definitiva
31/01/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 11:05

Recebidos os autos
06/12/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411351-09.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: F.

C. da S.

Advogado: Egon Schossler Junior (OAB: 19903/MS) Agravada: A.

B.

R.

C. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Anselmo Batista Marasco (OAB: 20367/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

O juiz, ao analisar pedido de fixação do quantum alimentar provisório, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência do alimentando, sem, contudo, tornar a prestação impossível ao alimentante.

Tem-se que o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo para a agravada, por ora, atende as necessidades da infante, ao tempo em que se harmoniza com a capacidade financeira do alimentante até então demonstrada, nos termos da equação que advém do binômio estabelecido no art. 1694, do Código Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/12/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2022 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 13:35

Recebidos os autos
24/11/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2022 23:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2022 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:28

INCONSISTENTE
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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