TJMS - 0900038-20.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB: 13313/MS

CPF *92.***.*05-91

Terceiro

Partes

TIAGO RODRIGUES DE MATOS

CPF *28.***.*23-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/11/2022 09:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/11/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:06

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 18/05/2021 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2021 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 17:35

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2021 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 12:37

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 12:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:04

    Decisão ou Despacho

  • 26/01/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:36

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 16:45

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 19:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:48

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 22:19

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 19:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 12:54

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2019 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:27

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 12:06

    Juntada de Informações

  • 27/09/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 11:36

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2019 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 09:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/08/2019 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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