STJ - 0841996-68.2019.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841996-68.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Agravado: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.
Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ciência às partes do retorno dos autos. -
22/03/2024 09:48
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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22/03/2024 09:48
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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19/03/2024 12:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 211237/2024
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19/03/2024 12:24
Protocolizada Petição 211237/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2024
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05/02/2024 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024 Petição Nº 1156524/2023 - EDcl
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02/02/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1156524 - EDcl no AREsp 2467256 - Publicação prevista para 05/02/2024
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01/02/2024 21:50
Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01156524 - EDcl no AREsp 2467256
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07/12/2023 15:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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07/12/2023 14:04
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/11/2023 e término em 06/12/2023, para MIL TEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI apresentar resposta à petição n. 1156524/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 300.
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29/11/2023 05:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2023 Petição Nº 1156524/2023 -
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28/11/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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28/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1156524/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)
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28/11/2023 11:51
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1156524/2023
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28/11/2023 11:40
Protocolizada Petição 1156524/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2023
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23/11/2023 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023
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22/11/2023 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023
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22/11/2023 15:00
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
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21/11/2023 12:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
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21/11/2023 12:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
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10/11/2023 18:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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10/11/2023 16:33
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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03/10/2023 12:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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03/10/2023 11:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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29/08/2023 19:39
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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23/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841996-68.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Agravado: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.
Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30-37 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841996-68.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Agravado: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.
Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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