STJ - 0844147-46.2015.8.12.0001

20/06/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2024 15:43

Transitado em Julgado em 20/06/2024

28/05/2024 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442718/2024

28/05/2024 18:54

Protocolizada Petição 442718/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

27/05/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 247720/2024 - AgInt

24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247720 - AgInt no REsp 2124371 - Publicação prevista para 27/05/2024

20/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de RUMO MALHA NORTE S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00247720/2024 - AgInt no REsp 2124371/MS

08/05/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000269-2024-AJC-1T)

07/05/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000269-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00247720/2024 - AgInt no REsp 2124371/MS

29/04/2024 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/04/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/04/2024 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294403/2024

17/04/2024 09:29

Protocolizada Petição 294403/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2024

05/04/2024 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/04/2024 Petição Nº 247720/2024 -

04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 247720/2024. Publicação prevista para 05/04/2024)

03/04/2024 19:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 247720/2024

03/04/2024 19:20

Protocolizada Petição 247720/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2024

14/03/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197713/2024

14/03/2024 17:54

Protocolizada Petição 197713/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024

13/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024 16:40

Não conhecido o recurso de RUMO MALHA NORTE S.A

05/03/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/03/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2024 18:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162447/2024

05/03/2024 17:59

Protocolizada Petição 162447/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2024

22/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/02/2024 14:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

21/02/2024 14:25

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2381492)

21/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/11/2023 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1138442/2023

21/11/2023 18:05

Protocolizada Petição 1138442/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023 Petição Nº 967746/2023 - AgInt

20/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0967746 - AgInt no AREsp 2381492 - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023 15:30

Prejudicado o recurso de RUMO MALHA NORTE S.A - Petição Nº 2023/00967746 - AgInt no AREsp 2381492, em razão da reconsideração da decisão de fls. 929/930e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

03/11/2023 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/11/2023 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2023 09:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 967746/2023 - AgInt

31/10/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0967746 - AgInt no AREsp 2381492 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 20:30

Determinada a distribuição do feito

04/10/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/10/2023 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999395/2023

04/10/2023 11:02

Protocolizada Petição 999395/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2023

26/09/2023 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/09/2023 Petição Nº 967746/2023 -

25/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 967746/2023. Publicação prevista para 26/09/2023)

25/09/2023 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967746/2023

25/09/2023 17:11

Protocolizada Petição 967746/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2023

06/09/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890868/2023

06/09/2023 19:09

Protocolizada Petição 890868/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023 14:40

Não conhecido o recurso de RUMO MALHA NORTE S.A

14/06/2023 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL