STJ - 0842549-18.2019.8.12.0001

22/08/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

07/06/2024 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474050/2024

07/06/2024 13:43

Protocolizada Petição 474050/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2024 Petição Nº 221994/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

06/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0221994 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2076501 - Publicação prevista para 07/06/2024

27/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00221994/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2076501/MS

14/05/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

13/05/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000296-2024-AJC-1T)

10/05/2024 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000296-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/05/2024 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 13:20

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00221994/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2076501/MS

10/04/2024 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/04/2024 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2024 e término em 05/04/2024, para DEBORA GIBIM apresentar resposta à petição n. 221994/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 531.

06/04/2024 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 257878/2024

06/04/2024 15:36

Protocolizada Petição 257878/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2024

22/03/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/03/2024 Petição Nº 221994/2024 -

21/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 221994/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

21/03/2024 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 221994/2024

21/03/2024 14:03

Protocolizada Petição 221994/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2024

21/03/2024 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 69147/2024 - AgInt nos EDcl no

20/03/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0069147 - AgInt nos EDcl no REsp 2076501 - Publicação prevista para 21/03/2024

18/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00069147/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2076501/MS

06/03/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

06/03/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000095-2024-AJC-1T)

01/03/2024 08:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024 08:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000095-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

29/02/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024 14:38

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00069147/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2076501/MS

14/02/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/02/2024 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 89446/2024

14/02/2024 15:49

Protocolizada Petição 89446/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 14/02/2024

08/02/2024 09:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/02/2024 Petição Nº 69147/2024 -

07/02/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 69147/2024. Publicação prevista para 08/02/2024)

06/02/2024 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 69147/2024

06/02/2024 19:03

Protocolizada Petição 69147/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2024

02/02/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1053197/2023 - EDcl

01/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1053197 - EDcl no REsp 2076501 - Publicação prevista para 02/02/2024

31/01/2024 20:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

30/10/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/10/2023 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1077010/2023

30/10/2023 12:36

Protocolizada Petição 1077010/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

24/10/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/10/2023 Petição Nº 1053197/2023 -

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1053197/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

23/10/2023 11:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1053197/2023

23/10/2023 11:42

Protocolizada Petição 1053197/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2023

10/10/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

09/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

08/10/2023 21:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

08/08/2023 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 758771/2023

08/08/2023 16:18

Protocolizada Petição 758771/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2023

21/06/2023 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/05/2023 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL