TJMS - 0900019-71.2021.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:35
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:35
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:35
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:34
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:34
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 08:00
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 11:04
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 11:04
Certidão Cartorária
-
08/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 16:08
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:21
Expedição de "tipo de documento".
-
05/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0900019-71.2021.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Interessada: Ana Lívia de Sousa Silva Proc.
Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:40
Publicação
-
15/11/2024 10:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/11/2024 10:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/11/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
09/04/2024 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2024 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2024 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/12/2023 12:11
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
19/12/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:28
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicação
-
18/12/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:28
Publicação
-
15/12/2023 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/12/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2023 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/12/2023 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/09/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/09/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicação
-
19/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:27
Publicação
-
19/09/2023 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/09/2023 14:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/09/2023 11:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2023 17:24
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2023 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:57
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicação
-
18/07/2023 00:01
Publicação
-
17/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2023 11:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2023 11:46
Expedição de "tipo de documento".
-
17/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900019-71.2021.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Interessada: Ana Lívia de Sousa Silva EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO - INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900019-71.2021.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Interessada: Ana Lívia de Sousa Silva Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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