08/05/2025 10:33

Baixa Definitiva
08/05/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 10:21

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1401962-63.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
20/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:20

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
11/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:37

Publicação
07/03/2024 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 16:03

Recurso Especial
01/03/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicação
20/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401962-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JBS S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401962-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401962-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Conclusão Diante do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo interno interposto por Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se.

Cumpra-se.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401962-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401962-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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