21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1401962-63.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/02/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/12/2024 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137230/2024
20/12/2024 11:35

Protocolizada Petição 1137230/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024
13/12/2024 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
12/12/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
11/12/2024 23:40

Conheço do agravo de JBS S/A para não conhecer do Recurso Especial
22/11/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
22/11/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/11/2024 17:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1039335/2024
22/11/2024 17:33

Protocolizada Petição 1039335/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2024
03/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/06/2024 14:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
03/06/2024 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
03/06/2024 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
02/04/2024 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/04/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/03/2024 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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