08/07/2024 09:41

Baixa Definitiva
12/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:00

INCONSISTENTE
07/06/2024 13:01

Baixa Definitiva
07/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:00

Recebidos os autos
23/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1404288-93.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Henrique Dias Sales Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404288-93.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Luiz Henrique Dias Sales Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR - AMPLA CONCORRÊNCIA - FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE VAGAS PURAS OCUPADAS POR TEMPORÁRIOS - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.

I - O candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito, que somente se convola em direito à nomeação diante do surgimento de novas vagas ou vacância.

II - Não restando comprovada a ocupação de vagas puras pelos contratados temporariamente, inexiste ilegalidade ou abusividade a ser sanada.

II - Com o parecer, segurança denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

Ausente, justificadamente, o Des.

Paschoal Carmello Leandro.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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