19/08/2024 14:19

Baixa Definitiva
16/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 10:05

INCONSISTENTE
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407121-21.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gustavo Henri Couto Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 15:55

Baixa Definitiva
07/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:55

Recebidos os autos
17/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:45

INCONSISTENTE
12/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407121-21.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Gustavo Henri Couto Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
09/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 10:56

Recurso Especial não admitido
06/07/2023 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407121-21.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Gustavo Henri Couto Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407121-21.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Gustavo Henri Couto Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407121-21.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gustavo Henri Couto Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407121-21.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gustavo Henri Couto Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gustavo Henri Couto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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