TJMS - 1406403-24.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO BARBOSA DA SILVA

CPF *90.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:20

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 09:20

    Transitado em Julgado em "data"

  • 26/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:46

    Confirmada

  • 25/03/2025 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 16:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 12:41

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 25/03/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:01

    Publicação

  • 21/03/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:34

    Concedida a Segurança

  • 19/03/2025 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:01

    Publicação

  • 18/03/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 19:27

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2025 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 19:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 21:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 21:52

    Confirmada

  • 06/02/2025 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 14:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 14:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 14:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 10:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/02/2025 10:43

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/02/2025 10:43

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 31/01/2025 16:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 14:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 14:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 27/01/2025 14:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 27/01/2025 14:41

    Processo Reativado

  • 27/01/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:49

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/06/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 00:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:45

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 20/05/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:01

    Publicação

  • 19/05/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/05/2022 09:38

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 21:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/05/2022 21:29

    Declarada incompetência

  • 18/05/2022 21:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2022 21:05

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 00:23

    Expedida/Certificada

  • 18/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/05/2022 00:01

    Publicação

  • 17/05/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2022 17:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/05/2022 17:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 16/05/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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