TJMS - 1416728-58.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 13:18
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 13:07
Expedição de "tipo de documento".
-
17/06/2025 13:01
Transitado em Julgado em "data"
-
30/05/2025 19:09
Confirmada
-
22/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:21
Recebidos os autos
-
22/05/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/05/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 22:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 00:01
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1416728-58.2022.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 3ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Caio Barbosa Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. . -
20/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 18:38
Não-Provimento
-
28/03/2025 19:03
Inclusão em pauta
-
12/02/2025 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 08:36
Recebidos os autos
-
11/02/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:00
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 16:43
Confirmada
-
15/12/2024 16:43
Confirmada
-
13/12/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:13
Expedição de "tipo de documento".
-
13/12/2024 11:12
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 11:05
Expedição de "tipo de documento".
-
30/11/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:01
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1416728-58.2022.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 3ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Caio Barbosa Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ante o exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para suspender a decisão que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.
Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).
Cite-se o litisconsorte passivo Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, ingressar ao feito.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.
Cumpra-se. -
28/11/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 17:09
Outras Decisões
-
23/11/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/10/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/10/2024 19:09
Confirmada
-
07/10/2024 12:33
Expedida/certificada
-
07/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 07:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/10/2024 07:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/10/2024 07:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:01
Publicação
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1416728-58.2022.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 3ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Caio Barbosa Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 04/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2024 14:36
Expedição de "tipo de documento".
-
04/10/2024 14:36
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
04/10/2024 14:36
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
04/10/2024 14:08
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/10/2024 17:57
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/08/2024 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/08/2024 16:51
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 14:58
Expedição de "tipo de documento".
-
20/08/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1416728-58.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Caio Barbosa Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Os autos retornaram conclusos após a juntada de ofício encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça às f. 91-231, com decisão de não conhecimento do recurso ordinário (f. 216).
Com as baixas necessárias, cumpra-se conforme determinado às f. 87. Às providências.
Publique-se.
Intime-se. -
19/08/2024 18:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 18:50
Recebidos os autos
-
18/08/2024 18:50
Confirmada
-
16/08/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/08/2024 18:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/08/2024 18:56
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 18:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/08/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:01
Publicação
-
15/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 14:31
Expedição de "tipo de documento".
-
15/08/2024 14:30
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/08/2024 14:30
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/08/2024 14:28
Processo Reativado
-
06/05/2024 12:03
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1416728-58.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caio Barbosa Neto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.
Traslade-se, portanto, cópia do ofício de fls. 25-165, encaminhado pelo STJ, aos autos de Mandado de Segurança de origem.
Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências. -
16/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 07:20
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2023 07:19
Baixa Definitiva
-
15/12/2022 17:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/12/2022 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2022 13:02
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 12:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
20/10/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:01
Publicação
-
19/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 12:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/10/2022 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/10/2022 11:58
Declarada incompetência
-
18/10/2022 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2022 16:34
Confirmada
-
13/10/2022 00:01
Publicação
-
10/10/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 00:47
Expedida/Certificada
-
10/10/2022 00:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2022 00:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/10/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2022 10:25
Expedição de "tipo de documento".
-
07/10/2022 10:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
07/10/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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