STJ - 1417388-52.2022.8.12.0000

03/07/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/07/2023 13:53

Transitado em Julgado em 03/07/2023

12/06/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561958/2023

12/06/2023 14:58

Protocolizada Petição 561958/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

09/06/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 387853/2023 - AgInt

07/06/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/06/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0387853 - AgInt no RMS 70857 - Publicação prevista para 09/06/2023

05/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de WEVERTON DA SILVA DE JESUS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00387853/2023 - AgInt no RMS 70857/MS

24/05/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

22/05/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000366-2023-AJC-1T)

19/05/2023 15:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/05/2023 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2023 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 16:35

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00387853/2023 - AgInt no RMS 70857/MS

09/05/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/05/2023 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424506/2023

09/05/2023 01:13

Protocolizada Petição 424506/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2023

03/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2023 Petição Nº 387853/2023 -

02/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 387853/2023. Publicação prevista para 03/05/2023)

28/04/2023 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 387853/2023

28/04/2023 19:11

Protocolizada Petição 387853/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2023

26/04/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376908/2023

26/04/2023 17:36

Protocolizada Petição 376908/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

25/04/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

24/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023 19:00

Não conhecido o recurso de WEVERTON DA SILVA DE JESUS

20/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

14/03/2023 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/03/2023 16:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186836/2023

14/03/2023 16:54

Protocolizada Petição 186836/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023 16:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2023 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/03/2023 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL