TJMS - 1413678-29.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 15:57
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
09/11/2023 15:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
02/10/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Executado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes - ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Diante disso, tendo em vista que se trata de cumprimento provisório de sentença e que a exequente optou por não apresentar caução para levantamento do valor depositado, determino que os autos aguardem em arquivo provisório até o trânsito em julgado ou nova manifestação das partes. Às providências. -
28/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:50
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
-
28/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 08:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Executado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes - ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem se tem algo mais a requerer para regular processamento do feito.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. -
31/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 09:32
Baixa Definitiva
-
28/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Executado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Sendo assim, determino: A) - que o credor seja intimado para prestar caução suficiente e idônea, no prazo que assino de 10 (dez) dias, nos termos do art. 520, inc.
IV, c/c art. 521, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
B) - ofertada a caução, seja intimado o banco devedor para sobre ela se manifestar, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, em outros 10 (dez) dias; C) - resolvido o incidente e admitida a caução, haverá o devedor que comparecer nos autos e prestar efetivamente a caução, em 05 dias.
D) - prestada a caução, defiro o pedido de fls. 81/82, expedindo-se alvará de levantamento da importância depositada. Às providências.
Intimem-se. -
10/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Embargado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Por fim, ressalto que estes aclaratórios já foram julgados através da decisão monocrática de fls. 23/30, razão pela qual determino que este sequencial 50005 aguarde o trânsito em julgado e, oportunamente, seja arquivado. Às providências.
Intimem-se. -
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:55
Inclusão em Pauta
-
22/06/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 11:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Embargado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Vistos, etc.
PUCCINELLI & PHIBOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, devidamente qualificado, peticiona às fls. 99/100 pleiteando o levantamento da quantia depositada no cumprimento de sentença movida em face de BANCO BRADESCO S.A., independentemente da prestação de caução, por se referir a crédito de natureza alimentar (honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 521, I, do CPC.
Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação do BANCO BRADESCO S.A., na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido, querendo, em 05 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Campo Grande, 29 de maio de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
26/05/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Embargado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes EMENTA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA - EMBARGANTE QUE PRETENDE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO EMBARGADO - HIPÓTESE QUE NÃO VERSA SOBRE LEVANTAMENTO DE VALORES, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ NECESSIDADE DE CAUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
II) Na decisão que indeferiu o pretendido efeito suspensivo ao recurso, restou expressamente consignado que o executado pretende, resumidamente, a aplicação do art. 520, IV c/c art. 521, parágrafo único, ambos do CPC, ainda que se esteja diante de verba honorária, motivo pelo qual o exequente deve prestar caução para o levantamento do valor exigido no presente cumprimento de sentença.
III) Ocorre que, no caso em apreço, não foi determinado o levantamento de valores, mas sim o depósito dos valores cobrados no cumprimento de sentença, sob pena de penhora.
IV) E, no inciso IV do artigo 520, do CPC, há exigência expressa de caução nos casos de levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, o que não se trata da hipótese dos autos.
V) Embargos de declaração conhecidos e improvidos. -
19/05/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50006 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Renato Faig Torres Pinto da Rocha (OAB: 170097/RJ) Advogada: Rafaella Mavropoulos (OAB: 210997/RJ) Embargado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
18/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 08:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
-
17/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 06:06
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50006 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Renato Faig Torres Pinto da Rocha (OAB: 170097/RJ) Advogada: Rafaella Mavropoulos (OAB: 210997/RJ) Embargado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/05/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Executado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes VISTOS, etc.
Sobre o depósito realizado nos autos e petição de fls. 81/97 manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Agravado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes EMENTA - AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA.
I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.
II) Preliminar rejeitada.
EMENTA - AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - MÉRITO - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE CÁLCULO DA DEFLAÇÃO - EXCESSO NÃO VERIFICADO - DEFLAÇÃO JÁ INCLUÍDA NOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE - DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I) Comprovado que o exequente incluiu em seus cálculos os valores de deflação, conforme requerido pelo executado, estando correta a quantia até a data de apresentação do cumprimento provisório de sentença, deve ser mantida a decisão que homologou os cálculos apresentados com a inicial.
II) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Embargado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1413678-29.2019.8.12.0000/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Executado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Sergio do Nascimento Lopes ME Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Interessado: Gilberto Martin Andreo Interessado: Fábio Carvalho Mendes VISTOS, etc.
Diante do requerimento de fl. 76, intime-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, por meio do resgate do seguro-garantia ou disponibilização de recursos próprios, sob pena bloqueio on-line de seus depósitos e aplicações financeiras pelo sistema SISBAJUD, para fins de saldar o crédito do exequente.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2025 15:15