STJ - 1416317-15.2022.8.12.0000

28/05/2024 16:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/05/2024 16:25

Transitado em Julgado em 28/05/2024

23/05/2024 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423183/2024

23/05/2024 13:04

Protocolizada Petição 423183/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

16/04/2024 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289883/2024

16/04/2024 12:11

Protocolizada Petição 289883/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

11/04/2024 08:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 133915/2023 - AgInt

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0133915 - AgInt no RMS 70684 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00133915/2023 - AgInt no RMS 70684/MS

22/03/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000169-2024-AJC-2T)

21/03/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

18/03/2024 15:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000150-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

15/03/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 16:39

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133915/2023 - AgInt no RMS 70684/MS

24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/05/2023 13:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 393647/2023

02/05/2023 13:27

Protocolizada Petição 393647/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2023

18/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/03/2023 e término em 17/04/2023 o prazo para I S DA C apresentar resposta à petição n. 133915/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 274.

14/03/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/03/2023 09:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184680/2023

14/03/2023 09:55

Protocolizada Petição 184680/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2023

01/03/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2023 Petição Nº 133915/2023 -

28/02/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 133915/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023 13:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 133915/2023

28/02/2023 13:54

Protocolizada Petição 133915/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2023

28/02/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

27/02/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 15:38

Expedição de Ofício nº 001662/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da comunicando decisão

24/02/2023 19:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido (Publicação prevista para 28/02/2023)

10/02/2023 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/02/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

07/02/2023 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL