STJ - 1416728-58.2022.8.12.0000

19/03/2024 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2024 15:16

Transitado em Julgado em 26/02/2024

22/01/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29420/2024

22/01/2024 17:12

Protocolizada Petição 29420/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024

21/12/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1044341/2023 - AgInt

20/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1044341 - AgInt no RMS 71010 - Publicação prevista para 21/12/2023

18/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de CAIO BARBOSA NETO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01044341/2023 - AgInt no RMS 71010/MS

07/12/2023 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

01/12/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000981-2023-AJC-1T)

01/12/2023 10:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I000865-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/12/2023 09:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000981-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/12/2023 09:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

30/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023 17:25

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01044341/2023 - AgInt no RMS 71010/MS

27/10/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/10/2023 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1072660/2023

27/10/2023 14:42

Protocolizada Petição 1072660/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2023

20/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2023 Petição Nº 1044341/2023 -

19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1044341/2023. Publicação prevista para 20/10/2023)

19/10/2023 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1044341/2023

19/10/2023 11:19

Protocolizada Petição 1044341/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2023

05/09/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885321/2023

05/09/2023 17:53

Protocolizada Petição 885321/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023

05/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023 Petição Nº 608524/2023 - AgInt nos EDcl no

04/09/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023

04/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0608524 - AgInt nos EDcl no RMS 71010 - Publicação prevista para 05/09/2023

04/09/2023 17:50

Revogada decisão anterior datada de 25/04/2023

04/09/2023 17:50

Não conhecido o recurso de CAIO BARBOSA NETO

13/07/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/07/2023 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 685521/2023

12/07/2023 17:36

Protocolizada Petição 685521/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2023

26/06/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626981/2023

26/06/2023 12:41

Protocolizada Petição 626981/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

22/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2023 Petição Nº 608524/2023 -

21/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 608524/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)

21/06/2023 17:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 608524/2023

21/06/2023 16:58

Protocolizada Petição 608524/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/06/2023

21/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023 Petição Nº 376178/2023 - EDcl

20/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0376178 - EDcl no RMS 71010 - Publicação prevista para 21/06/2023

20/06/2023 16:10

Embargos de Declaração de CAIO BARBOSA NETO Não-acolhidos

10/05/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/05/2023 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 433025/2023

10/05/2023 18:36

Protocolizada Petição 433025/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2023

27/04/2023 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383492/2023

27/04/2023 22:29

Protocolizada Petição 383492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/04/2023 Petição Nº 376178/2023 -

26/04/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 376178/2023. Publicação prevista para 27/04/2023)

26/04/2023 16:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 376178/2023

26/04/2023 16:11

Protocolizada Petição 376178/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2023

26/04/2023 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 18:26

Expedição de Ofício nº 004460/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

25/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023 17:40

Conhecido o recurso de CAIO BARBOSA NETO e provido

03/04/2023 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2023 14:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279179/2023

03/04/2023 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/04/2023 14:14

Protocolizada Petição 279179/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2023

28/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/03/2023 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL