10/10/2024 12:50

Baixa Definitiva
10/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:33

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 09:33

INCONSISTENTE
29/08/2024 16:44

Baixa Definitiva
29/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:34

Recebidos os autos
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420994-25.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Marcio Renato Lourenço Freire Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Jacy de Souza Freire (OAB: 6183/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 25/37 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 13:49

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
01/11/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420994-25.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Marcio Renato Lourenço Freire Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Jacy de Souza Freire (OAB: 6183/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420994-25.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Marcio Renato Lourenço Freire Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Jacy de Souza Freire (OAB: 6183/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420994-25.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Marcio Renato Lourenço Freire Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Jacy de Souza Freire (OAB: 6183/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420994-25.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Embargado: Marcio Renato Lourenço Freire Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Jacy de Souza Freire (OAB: 6183/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420994-25.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Embargado: Marcio Renato Lourenço Freire Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Jacy de Souza Freire (OAB: 6183/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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