31/07/2023 12:44

Baixa Definitiva
26/07/2023 09:23

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:50

Baixa Definitiva
25/07/2023 14:48

INCONSISTENTE
19/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:05

Recebidos os autos
19/06/2023 12:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1600735-88.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Luís Guedes Welbert Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) POSTO ISSO, em relação ao artigo 5º, XXXIX, da Constituição Federal, estando o acórdão recorrido em consonância com a tese fixada pela Suprema Corte no julgamento no Tema 1169 (ARE 1327963), nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por José Luís Guedes Welbert.

Quanto aos demais artigos, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do mesmo códex.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
11/06/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023 11:36

Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2023 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:30

INCONSISTENTE
01/07/2022 08:18

Baixa Definitiva
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:35

Recebidos os autos
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
07/06/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 13:06

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2022 06:34

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:50

Recebidos os autos
02/06/2022 15:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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