TJMS - 2000237-58.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIANA ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

TAYNARA FRANCISCA DE SOUZA PINHEL

CPF *48.***.*03-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000237-58.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Recorrido: Taynara Francisca de Souza Pinhel DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.

    Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) VISTOS, etc.

    Em atenção à certidão da Justiça Federal de fl. 100, na qual consta a informação acerca da impossibilidade daquela especializada receber e distribuir as petições referentes aos recursos de Agravo de Instrumento n. 2000237-58.2021.8.12.0000, Embargos de Declaração 2000237-58.2021.8.12.0000/50000 e este Recurso Extraordinário n. 2000237-58.2021.8.12.0000/50001, em razão de estarem desacompanhados do processo principal, devolvam-se os autos à comarca de origem, que deverá providenciar a remessa do feito à Justiça Federal, atentando quanto ao endereçamento correto, ou seja, a Subseção Judiciária de Dourados/MS, com jurisdição sobre o município de Deodápolis/MS.

    Intimem-se.

  • 19/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/03/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:58

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 16:58

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:25

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 17/01/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 07:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:56

    INCONSISTENTE

  • 16/09/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

  • 20/04/2022 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 13:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/04/2022 10:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:04

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 01/02/2022 17:28

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/01/2022 14:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/12/2021 17:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 06/12/2021 09:04

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/11/2021 15:23

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 28/10/2021 19:07

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 27/10/2021 15:01

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/10/2021 13:18

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/10/2021 08:46

    INCONSISTENTE

  • 11/10/2021 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:32

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 07/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2021 09:49

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2021 09:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 19:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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