TJMS - 2000703-18.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA SANDRA GOMES DA SILVA

CPF *67.***.*88-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA SANDRA GOMES DA SILVA

CPF *67.***.*88-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:02

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 09:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 11:20

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 11:12

    Certidão Cartorária

  • 05/04/2025 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 09:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 09:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:01

    Publicação

  • 19/03/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:04

    Publicação

  • 18/03/2025 14:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2025 14:21

    Recurso prejudicado

  • 14/03/2025 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:05

    Registro Processual

  • 03/12/2024 15:04

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 03/12/2024 15:04

    Certidão Cartorária

  • 28/11/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 22:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/11/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 15:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 15:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 26/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:15

    Publicação

  • 25/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 09:02

    Decisão

  • 21/11/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 14:23

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000703-18.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maria Sandra Gomes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO RECORRIDO CASSADO POR RECLAMAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - PREJUDICADO.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000703-18.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maria Sandra Gomes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 11/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000703-18.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maria Sandra Gomes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000703-18.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maria Sandra Gomes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2023 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2023 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2023 16:02

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 05/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicação

  • 05/07/2023 00:01

    Publicação

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000703-18.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Sandra Gomes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARIA SANDRA GOMES DA SILVA, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:55

    Publicação

  • 23/06/2023 11:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/06/2023 11:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/06/2023 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicação

  • 02/06/2023 00:01

    Publicação

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000703-18.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Sandra Gomes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2023 08:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2023 08:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000703-18.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Maria Sandra Gomes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    II - Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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