TJMS - 4000134-46.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 15:09
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 15:09
Transitado em Julgado em "data"
-
09/12/2024 17:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/12/2024 17:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 02:48
Confirmada
-
09/12/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 00:01
Publicação
-
28/11/2024 00:01
Publicação
-
27/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 12:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 12:56
Outras Decisões
-
25/11/2024 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 14:15
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
24/10/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:15
Confirmada
-
24/10/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/10/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/10/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000134-46.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: Rafaela Guerra Advogado: Luiz Carlos Ferreira (OAB: 7881/MS) Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Visto.
Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.
Cumpra-se. -
15/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/10/2024 18:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/10/2024 18:06
Outras Decisões
-
07/10/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:12
Expedição de "tipo de documento".
-
07/10/2024 15:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
07/10/2024 15:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
04/10/2024 17:32
Processo Desarquivado
-
25/09/2024 08:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/03/2023 09:45
Confirmada
-
13/03/2023 15:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicação
-
13/03/2023 00:01
Publicação
-
10/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 07:33
Negação de Seguimento
-
11/01/2023 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2023 17:33
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/12/2022 09:58
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:17
Expedição de "tipo de documento".
-
25/07/2022 10:17
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
25/07/2022 10:17
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
31/05/2022 18:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/05/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:51
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Recurso Especial Repetitivo
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:50
Recurso Especial Repetitivo
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/05/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 00:01
Publicação
-
09/05/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 19:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2022 19:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2022 19:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/04/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 03:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 00:01
Publicação
-
19/04/2022 20:30
Confirmada
-
19/04/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:40
Expedida/certificada
-
19/04/2022 09:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/04/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 07:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/04/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 00:01
Publicação
-
18/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2022 14:23
Expedição de "tipo de documento".
-
18/04/2022 14:23
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
18/04/2022 14:23
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
13/04/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 00:01
Publicação
-
12/04/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/04/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 00:01
Publicação
-
20/02/2022 19:30
Confirmada
-
18/02/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/02/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2022 08:35
Expedição de "tipo de documento".
-
18/02/2022 08:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
17/02/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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