TJMS - 0801054-77.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE MARTINS GUTIERRES

CPF *42.***.*49-72

Advogados

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

CPF *34.***.*81-10

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 16834/MS

TAMIRES CARLONE HORBACH

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 06:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 06:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 20:16

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 20:16

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 12/05/2025 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 08:13

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 06:41

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 19:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 05:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:12

    Homologada a Transação

  • 08/07/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 06:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 05:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 06:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/04/2024 16:14

    Evolução da Classe Processual

  • 17/04/2024 18:20

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 06:39

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 06:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 16:00

    Homologada a Transação

  • 25/05/2023 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 05:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 05:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 05:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 02/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Martins Gutierres - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 03/04/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 03:57

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 05:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 03:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 03:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2022 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 05:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 06:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 05:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 14:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2022 14:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2022 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 09:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:03

    Declarada incompetência

  • 17/03/2022 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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